Os votuporanguenses estiveram entre os 500 participantes do evento que aprovou, por unanimidade, as deliberações que vão nortear as ações da Fecomerciários
A caravana de Votuporanga, liderada pela presidente, Lia Marques, esteve entre os 500 participantes do 26º Congresso Sindical Comerciário que aprovaram, por unanimidade, as deliberações que vão nortear as ações da Fecomerciários e de seus 71 sindicatos nas bases comerciárias em todo o Estado de São Paulo. Dias 28 e 29 de setembro, no Centro de Lazer da Federação em Praia Grande.
Confira as seis deliberações aprovadas:
“A coordenadoria-geral do 26º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo, liderada por Luiz Carlos Motta, a partir das palestras proferidas em dois dias de intensos trabalhos, submete aos congressistas as deliberações formuladas juntamente com o coordenador-executivo, Walter dos Santos e Valdecir Alves, subcoordenador.
As deliberações a seguir têm como objetivo exercer em toda nossa extensa base territorial os encaminhamentos apontados nas seis palestras ministradas neste produtivo evento.
Assim sendo, seguem as propostas:
1 – É responsabilidade dos dirigentes sindicais comerciários do Estado de São Paulo aprofundar seus conhecimentos acerca dos impactos da reforma trabalhista junto aos comerciários e aos sindicatos. Esta condição faz parte do processo de reorganização dos nossos sindicatos que visa o nosso fortalecimento para, unidos, reagirmos e resistirmos às maldades da reforma trabalhista.
2 – O enfrentamento unitário à reforma trabalhista se concentrará nas assinaturas de Convenções Coletivas e acordos que atenuem seus efeitos. Negociações Coletivas devem se constituir como instrumento de luta para conter a aplicação da Lei 13.467, da reforma trabalhista, em nossa base.
3 – Os departamentos jurídicos dos 71 sindicatos filiados têm a missão de, juntamente com suas diretorias, recorrer a todas as instâncias da Justiça do Trabalho para ampliar os campos de defesa da categoria ante a reforma trabalhista. Neste quesito, é importante também denunciar eventuais irregularidades patronais que já querem antecipar a aplicação da lei da reforma trabalhista. Tais denúncias também serão formuladas aos órgãos internacionais, inclusive na Confederação Sindical Internacional, a CSI, da qual o presidente Luiz Carlos Motta é um vice-presidentes. Da mesma forma, é fundamental fazer a correta utilização em nossas bases territoriais da Lei 12.790, que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário, lei que nos favorece nesta empreitada.
4 – O combate no âmbito da comunicação sindical requer a veiculação de materiais impressos e eletrônicos que conscientizem trabalhadores, sindicalistas e a sociedade em geral sobre as perversidades das reformas trabalhista e da Previdência. Nesta tarefa, se faz necessária a divulgação maciça destas informações nos veículos de comunicação regionais nas bases dos nossos sindicatos filiados. Estas ações contribuem para vencermos o bloqueio às notícias sindicais imposto pela grande imprensa.
5 – Sindicalizar é palavra de ordem. É nossa obrigação estratégica ampliar o número de sócios estimulando em cada um deles uma participação mais efetiva no dia a dia do sindicato.
6 – Todo este conjunto de ações segue em direção ao nosso objetivo de formarmos o que chamaremos de JORNADA COMERCIÁRIA DE LUTAS. Nela, uniremos esforços para barrar os efeitos nocivos da reforma trabalhista, exigir da retirada da reforma da Previdência no Congresso Nacional e redobrar nossas atenções diante da aplicação da lei da terceirização. Devemos participar de forma ativa de atos de protestos municipais, estaduais e federais contra estes retrocessos que impõem perda de direitos. A JORNADA COMERCIÁRIA DE LUTAS, juntamente com as demais entidades sindicais comerciárias, como a CNTC, a UGT, e também representantes de demais categorias, apresentará ao governo federal e às entidades patronais, alternativas factíveis para o Brasil retomar o crescimento econômico com emprego, salário, direitos e dignidade à classe trabalhadora.
Como complemento a estas deliberações, propomos deliberar por uma Moção de Apoio à procuradora Ileana Neiva Mousinho, do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, que vem sofrendo retaliações do Grupo Guararapes, controlador das Lojas Riachuelo, por ter movido ação contra a empresa, contratante de mão de obra irregular por meio da terceirização.
Praia Grande, 29 de setembro de 2017.”
