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Sincomerciários de Votuporanga participa de 7º Congresso de Advogados

O evento da Fecomerciários contou com cerca 500 participantes. Entre os palestrantes, destaque para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio Barros Levenhagen

publicado em 12/08/2014

Com a palestra “Economia e políticas públicas: avanços e desafios”, o professor Paulo Daniel, da Faculdade de Economia da Unicamp, abriu os trabalhos da tarde, dia 8 de agosto, do VII Congresso de Advogados da Fecomerciários. O evento, que se estendeu até sábado (9/8) no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande/SP, foi aberto oficialmente na manhã da sexta-feira com o painel inaugural sobre “Dinamismo jurídico e o sindicalismo no setor comerciário”, ministrado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio Barros Levenhagen. Aproximadamente 500 pessoas prestigiaram o evento.

Na palestra da tarde, o professor Paulo Daniel criticou o capitalismo, o neo-liberalismo e o mercado financeiro, esse em particular. O professor da Unicamp também criticou o terrorismo inflacionário ao dizer que, diferentemente do que diz a mídia, a inflação está sob controle, apenas mais aguda nos setores de alimentos e serviços.

Paulo Daniel defendeu o papel dos sindicatos e da negociação coletiva. Falou que de 2012 pra cá, o salário mínimo cresceu mais de 70% acima da inflação, portanto, um enorme ganho real que recompôs o poder de compra dos trabalhadores de 93% das categorias profissionais.

Outro tema que prendeu a atenção dos participantes do Congresso, foi “Direito do trabalho e dumping social”. Dumping social é o descumprimento sistemático e reincidente da legislação trabalhista por parte de algumas empresas e essa prática precisa ser combatida tanto pelo Estado como pela Justiça do Trabalho.

O dumping social é fruto da globalização da economia, teve origem no contexto do dumping comercial, utilizado por empresas que colocavam no mercado produtos abaixo do preço para ganhar mercado, eliminar o concorrente e dominar aquele mercado.

Daí a importância de os sindicalistas pensarem no coletivo e não só no trabalhador individualmente.

O primeiro dia do Congresso foi encerrado com o lançamento do livro do professor Paulo Daniel, “Apreensões da (des) ordem – análises heterodoxas sobre economia e política”.

No sábado, 9 de agosto, o evento teve prosseguimento com a conferência jurídica “Repensando o sindicato: desafios”, proferida por José Carlos Arouca, advogado, assessor sindical e juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

José Carlos Arouca fez um histórico da regulação dos sindicatos de trabalhadores e das leis trabalhistas no Brasil, do início do século até agora, e mostrou que os sindicatos sempre estiveram sob a intervenção do Estado, seja por meio da força ou por tutela da pasta do Trabalho.

Ele defendeu o direito de greve, “que é o melhor instrumento de pressão contra os patrões”, e elogiou a “brava” categoria dos comerciários.

O professor Amauri Mascaro Nascimento, falecido recentemente (24 de junho), recebeu homenagem póstuma durante o VII Congresso, prestada pelos seus filhos Sônia Mascaro Nascimento e Marcelo Mascaro Nascimento, por Claudia Campas Braga Patah, advogada sindical, e por Ronaldo Lima dos Santos, procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho em São Paulo.